Perspectivas para a economia em 2012

FEBRABAN avalia que PIB pode crescer até 3,5% este ano, com recuo da inflação

Em 2012, conforme projeções de analistas, o PIB brasileiro crescerá na faixa de 3,2% a 3,5%, com crescimento razoavelmente superior em comparação ao ano passado. As previsões fazem parte do Informativo Semanal de Economia Bancária, da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, divulgado em 02 de janeiro.

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A expectativa é a Selic fechar o ano em torno de 9,5% ou até menos, caso a crise externa (Europa, especialmente) mostre uma piora importante. O saldo das operações de crédito pode fechar 2012 em RS 2,4 trilhões, com uma expansão de 16% a 17%, semelhante a 2011. A inflação seguirá recuando, mas ainda distante do centro da meta e a taxa de câmbio com ligeira depreciação.

O ISEB tinha projetado uma alta de 0,57% no IPCA de dezembro, acima da mediana das projeções do mercado, de 0,54%, mas o índice ficou em 0,50% e manteve a inflação de 2011 dentro da meta do BC, colada no topo.

“A produção industrial tem sofrido com a menor demanda doméstica e internacional e com a competição dos produtos externos, decorrente da taxa de câmbio apreciada. A recente depreciação da taxa de câmbio pode trazer certo alívio ao setor em 2012. Para 2012, a expectativa é de alta de 3,4% na produção”, diz o estudo.

BNDES

O BNDES desembolsou R$ 104,2 bilhões em janeiro a outubro de 2011, uma queda de 11% quando comparado ao mesmo período de 2010 – desconsiderando o volume de R$ 24,76 bilhões referente ao processo de capitalização da Petrobras que ocorreu no terceiro trimestre de 2010.

No segmento de grandes empresas, o crescimento ficou 21% abaixo do desempenho de janeiro a outubro de 2010. As micro e pequenas empresas registram aumento de 17% nos desembolsos de janeiro a outubro de 2011, ante o mesmo período de 2010.

“Os desembolsos do BNDES recuaram 2% ante a média do terceiro trimestre de 2011, mas estão 27% acima da média mensal de desembolsos verificada no primeiro semestre de 2011 sendo especialmente forte para o segmento de grandes empresas (+34,4%)”, diz o estudo.

Fonte:FEBRABAN, em 02.01.2012.

O Risco Fiscal

Os sinais de deterioração das contas públicas se avolumam e ampliam seu espaço na pauta das discussões de economistas e analistas.

Apesar da crise, que desafia nossa capacidade de previsão, o repertório da gastança não tem limite de criatividade para justificar o desapego ao rigor fiscal, que foi a tônica dos últimos 10 anos de governo no Brasil. Por outro lado, a arrecadação tem apresentado sinais preocupantes de redução. Baseado em receitas estimadas no crescimento dos últimos anos, o governo contratou despesas correntes, cuja trajetória é de difícil reversão. Aparentemente a lógica governamental é opção pelo gasto em vez de economizar para pagar os juros da dívida. O pior de tudo é que os gastos correntes superam em muito os gastos com investimentos em infraestrutura.

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Em meados de abril o governo reduziu a meta do superávit primário de 3,8 para 2,3%, excluindo da poupança primária 0,5% para investimento nos Projetos Pilotos de Investimento (PPI), 0,5% para capitalização do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e 0,5% correspondente à contribuição da estatal Petrobrás. Ainda sobre a Petrobrás, a retirada de sua contabilidade da relação DÍVIDA/PIB poderá impactar em cerca de 3%, para mais, elevando-a para 40%. O mercado reagiu de maneira imediata reajustando para cima a curva de juros futura. Recentemente o debate público entre os ministros Mantega e Paulo Renato aborda a possibilidade da Eletrobrás ter o mesmo tratamento da petroleira.

O salário mínimo que corrige os maiores custos do INSS tem obtido generosos reajustes, em função da regra do PAC, isto é, inflação do INPC anual acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para o ano de 2010 já há promessa de correção de cerca de 9%. Os gastos da previdência estimados em R$ 17 bi mensais, comparados à arrecadação em queda, motivada pelo aumento do desemprego, deve gerar um déficit mais elevado nesse exercício. Como se não bastasse tramita, ainda, no Congresso Nacional, uma proposta de modificação do fator previdenciário, que na prática reduz o tempo para aposentadoria do INSS, aumentando, consequentemente os custos da já combalida Previdência.

Nos últimos anos, o governo federal contratou cerca de 300.000 novos funcionários públicos, aumentando substancialmente a folha de pagamento da União e a conta da previdência de toda essa massa de servidores. Segundo cálculos do próprio governo esses aumentos correspondem a mais de R$ 40 bilhões.

Na esteira da crise, o governo federal:

  • Ampliou o seguro desemprego para algumas categorias de trabalhadores;
  • Reduziu o I.P.I. dos veículos de passeio, numa tentativa de manter ativa parte da indústria automobilística;
  • Reduziu o I.P.I. de alguns itens de materiais de construção;
  • Reduziu o I.P.I. da linha branca dos eletrodomésticos, que engloba geladeiras, máquinas de lavar e fogões;
  • Aumentou o I.P.I. dos cigarros, o que não compensa as reduções acima;
  • Anunciou a implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida” para construção de um milhão de casas populares, a custo subsidiado, tendo o Banco do Brasil aportado, inicialmente com R$ 500 milhões;
  • Liberou recursos para prefeituras, afetadas pela redução dos repasses do governo federal, decorrentes da queda na arrecadação. A manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor mínimo de R$ 53 bilhões, o mesmo de 2008, quando a arrecadação foi recorde, obrigará que a diferença seja bancada pelo Tesouro Nacional;
  • Ampliou o prazo de pagamento dos débitos das prefeituras para com o INSS em até 20 anos, com carências que variam entre três e oito meses;
  • Liberou linhas de financiamento através da Caixa Econômica, para financiamento da linha branca, com prazos longos, taxas baixas e carência de até 90 dias;
  • A mesma Caixa Econômica vem de estabelecer convênios com empresas ligadas ao setor de turismo para financiamento de viagens internas;
  • O Banco do Brasil trocou o seu comando com o objetivo de reduzir spreads bancários e facilitar a tomada de recursos pelas empresas;

O governo, conforme declarou a ministra Dilma Roussef, entende que “o preço do diesel está impactando demais a economia”, assumindo, assim, uma interferência na Petrobrás, de maneira a atender reivindicações dos setores agrícolas e transportadores de cargas.
Como consequência, os dados divulgados pela Receita Federal relativos à arrecadação de impostos, no primeiro trimestre de 2009 mostram uma perda total de R$ 12,4 bilhões, dos quais R$ 6,5 bilhões de desonerações, quando comparados ao primeiro tri de 2008.

O resultado primário do setor público consolidado no primeiro trimestre desse ano foi superavitário em R$ 11,6 bilhões, correspondendo à metade do mesmo período do ano passado. Para tal, os resultados das estatais surpreenderam com R$ 3,6 bilhões positivos. Novamente o quadro de piora das contas se consolida, tomando-se por base que o governo federal e os regionais sofrerão perda de arrecadação e a consequente contribuição para o alcance do superávit primário.

A redução da taxa de juros básicos, a SELIC, para 10,25% a.a. está próxima de seu limite mínimo, dadas as condições atuais, com a atual remuneração da poupança. Os ganhos de gastos com juros podem não ser tão relevantes daqui para frente para compensar os elevados gastos com custeios do governo, que superaram 20% no primeiro trimestre, segundo matéria do Estado de São Paulo.

Para não ficar atrás do executivo, o Congresso Nacional, cujos escândalos com gastos de passagens aéreas, verbas indenizatórias, diretorias fantasmas, contas telefônicas e outras marucutaias, aprovou, através da Medida Provisória 449, um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008. Dependendo de ratificação pela Câmara dos Deputados, o texto apresentado pelo relator Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovado pelo Senado prevê o pagamento em até 180 meses desses débitos de pessoas físicas e jurídicas. Os valores serão corrigidos pela subsidiada TJLP, atualmente em 6,25% a.a. e permitem o refinanciamento de planos em curso. Não por acaso, esse novo REFIS já é conhecido como o “REFIS da crise”. Para o contribuinte que se esforça em pagar seus impostos em dia há a sensação de considerar-se, ao menos, um “otário”. As perdas estimadas com mais essa insensatez tributária demagógica são da ordem R$ 3 bilhões anuais.

Arrecadação ruim e gasto público igualmente ruim podem impedir melhores classificações do risco país. A Standard & Poor’s desde Setembro de 2008 rebaixou o rating de 20 nações, das quais 14 européias. Recentemente a agência ratificou a nota do Brasil, em função da política “pragmática” de gestão econômica, mas num mesmo pronunciamento declarou que a classificação do País tanto pode melhorar, principalmente em caso de um crescimento robusto, como pode piorar caso os gastos correntes escapem ao controle, da mesma forma que a relação dívida LÍQUIDA/PIB.

Ao que parece, o governo está armando uma bomba-relógio na economia, quando aumenta despesas, num quadro de redução de receitas.

O ano que vem é um ano eleitoral. O presidente Lula proclama obstinadamente em fazer o seu sucessor, seja ele a ministra Dilma ou outro quadro do PT. Esperar austeridade fiscal em 2010 é como esperar pela chegada de Papai Noel. Caso o eleito seja um petista, a manutenção do quadro atual pode se manter por um determinado período. Caso seja um parlamentar da oposição terá de carregar um pesado fardo de correção da economia, pois cedo ou tarde a conta da farra terá de ser paga. Nesse sentido, o governador de São Paulo, José Serra, candidato do PSDB, vem se manifestando contra a manutenção da atual política monetária e do excesso de gastos do governo.

Outro alerta importante foi dado pelo déficit de R$ 440 milhões apresentado nas contas do FGTS, no mês de Março de 2009. Caso esses déficits venham a persistir, em função do aumento do desemprego e do aumento de limite para financiamento de imóveis, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, com recursos do Fundo, o governo terá mais dificuldades em manter o ritmo do estímulo à economia.

Outra fonte de preocupação nos leva ao Banco Central cujo longevo titular no cargo, Henrique Meirelles, deverá deixar o cargo até setembro para, possivelmente, candidatar-se a um cargo eletivo. É tido como certo que junto com ele os importantes diretores Mario Torós (Política Monetária) e Mario Mesquita (Política Econômica), também se desliguem de seus cargos. Num momento de alguma fraqueza da economia resta-nos a dúvida sobre a orientação que será dada por uma nova equipe.

A ocupação partidária que temos presenciado nas empresas e órgãos estatais, mesmo aquelas consideradas como centros de excelência é mais um ingrediente de preocupação dos analistas.

Internamente, o governo acha-se sob um verdadeiro fogo cruzado. De um lado, o ministro do planejamento, Paulo Bernardo e a Receita Federal. No meio do caminho, o “balcão de negócios” tocado pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Do lado oposto, o ministério Lula, dos quais os mais contestadores são o ministro da justiça, Tarso Genro, da educação, Fernando Haddad e o da defesa, Nelson Jobim. A esses se juntam líderes empresariais ainda não aquinhoados com desonerações tributárias. A briga por recursos tem sido feroz e o processo anticíclico comandado pelo presidente Lula pode vir a testar o limite da tênue situação fiscal.

Como se não bastassem todas essas mazelas não podemos descartar a possibilidade de estragos que possam ser causadas por uma pandemia de gripe, em matéria de gastos e mais redução de atividades.

Assim como as economias desenvolvidas, que se afundam em pesados déficits orçamentários, a conta dos desajustes terá de ser paga. Não temos dúvida que mais uma vez o contribuinte será o grande perdedor.

Roberto Leonardo Moreira